A 2ª Vara da Fazenda Pública de Santo André condenou uma fundação pública e o Estado a indenizarem familiares de paciente que faleceu após falha ocorrida em sistema de oxigênio. Os requeridos deverão pagar, solidariamente, à mãe e aos dois irmãos da vítima, danos morais no valor de R$ 150 mil, sendo R$ 50 mil …
Um homem que trabalhava como diagramador em um jornal da cidade de Sombrio/SC foi condenado pela publicação de uma piada cujo teor continha preconceito de raça e de religião. A decisão é do juiz de Direito Stefan Moreno Schoenawa, da 2ª vara da comarca de Sombrio. Segundo a denúncia, o homem era responsável pelo conteúdo …
Homem é condenado por publicação de piada preconceituosa em jornal Leia mais »
Banco terá de indenizar aposentada que foi vítima de fraude em empréstimo consignado em R$ 20 mil. Decisão é do juiz de Direito Ediberto Benedito Reis, da 2ª vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Santa Rita do Sapucaí/MG. A autora alegou que recebeu dois créditos em sua conta bancária de um …
Banco é condenado em R$ 20 mil por fraude em empréstimo consignado Leia mais »
Ao dar provimento a recurso especial interposto pela Rádio e Televisão Bandeirantes (Band), o STJ reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia condenado a emissora a pagar R$ 10 mil, a título de danos morais, ao autor de uma música cuja paródia foi reproduzida no extinto programa Pânico na Band. …
O STJ negou o pedido de uma empresa que, alegando dificuldade para quitar seus débitos com o fisco estadual em razão da crise econômica gerada pela pandemia da Covid-19, pretendia obter benefícios tributários equivalentes aos concedidos em nível federal. Para o colegiado, não é possível, sem lei específica do próprio estado, estender para tributos estaduais …
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu dispositivos da lei do Estado de Pernambuco que proíbe o uso de veículos licenciados em outra unidade da federação por locadora de automóvel que atue no estado. A decisão se deu em medida liminar parcialmente concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7059, ajuizada pela …
A comercialização de produtos falsificados afeta a identidade construída pelo titular da marca, resultando na mudança de público-alvo e desvirtuando as qualidades que o proprietário busca ver atreladas à sua imagem. Por isso, os danos extrapatrimoniais gerados pela comercialização ilícita de produtos e serviços não dependem de prova para que possam ser compensados. O entendimento …
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do STJ afetou dois recursos especiais para “definir a (im)possibilidade de prorrogação do prazo de cobertura previsto no parágrafo 1° do artigo 30 da Lei 9.656/1998 na hipótese de o beneficiário continuar precisando de constante tratamento médico para a moléstia que o acomete”. Cadastrada como Tema …
Prorrogação de plano de saúde para trabalhador que exige tratamento constante Leia mais »
O surgimento da pandemia do Covid-19 traz ao mundo contemporâneo um desafio que não havia sido enfrentada nesse século. A necessidade de solidariedade e das incessantes pesquisas científicas ressaltam, de modo muito claro, a importância desses valores que vêm sendo tão atacados no Brasil dos últimos tempos. Da experiência colhida de países que estão lidando …
Covid-19 e proteção de dados pessoais: o antes, o agora e o depois Leia mais »
Se diante da calamidade envolvida pelo coronavírus você está impedido de pagar as prestações ou cumprir com as cláusulas contratuais que assumiu, fique tranquilo, existe solução, a Caboclo e Capitani pode te ajudar. A pandemia do COVID-19 impactou de forma alarmante a economia nacional e internacional, de modo que muitas pessoas e empresas não conseguem …