[fusion_builder_container hundred_percent=”yes” overflow=”visible”][fusion_builder_row][fusion_builder_column type=”1_1″ background_position=”left top” background_color=”” border_size=”” border_color=”” border_style=”solid” spacing=”yes” background_image=”” background_repeat=”no-repeat” padding=”” margin_top=”0px” margin_bottom=”0px” class=”” id=”” animation_type=”” animation_speed=”0.3″ animation_direction=”left” hide_on_mobile=”no” center_content=”no” min_height=”none”][fusion_dropcap color=”” boxed=”yes” boxed_radius=”50%” class=”” id=””]O[/fusion_dropcap] motoboy de uma lanchonete de Mogi das Cruzes-SP se acidentou no trânsito enquanto realizava uma entrega da empresa. O rapaz transitava com sua motocicleta entre os carros quando atingiu uma mulher, que atravessava a rua fora da faixa de pedestres. De acordo com o laudo médico, o entregador fraturou o joelho esquerdo, que limitou os movimentos do membro e acarretou incapacidade laboral parcial (10%) e permanente para a função exercida.

Por entender que o acidente aconteceu em decorrência de seu trabalho, o rapaz ingressou com uma reclamação no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), pleiteando a responsabilização da empresa. Em sua defesa, a empresa argumentou que houve culpa exclusiva do trabalhador, por infringir a legislação de trânsito, ou ainda de terceiros (no caso, a mulher que atravessou fora de faixa).

Em face do acidente ocorrido e dos danos causados ao empregado, o juiz da 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes, Silvio Luiz de Souza, condenou a lanchonete ao pagamento de indenização por danos morais (R$ 1 mil) e materiais (R$ 32 mil).

Descontente com a sentença, a empresa interpôs recurso ordinário alegando que a função de motoboy não é uma atividade de risco e que não pode ser culpada pelo acidente.

Os magistrados da 4ª Turma entenderam que o atropelamento configurou acidente de trabalho. Conforme o acórdão de relatoria da desembargadora Ivani Contini Bramante, “a jurisprudência do C. TST é unânime em reconhecer a responsabilidade civil objetiva dos empregadores pelos danos sofridos por seus empregados, em casos de acidentes sofridos no exercício da atividade de motociclista”.

A relatora ainda afirma que a profissão de motoboy oferece risco ao empregado, já que o trabalhador supera as adversidades do trânsito para atender a celeridade requerida pelos patrões. Para ela, “a conduta do reclamante, ao desrespeitar normas de segurança no trânsito, não escapou ao risco inerente à atividade de motoboy, mormente em função das circunstâncias que rodearam o acidente. Portanto, a reclamada concorreu, com o risco da atividade, para a configuração do evento danoso”.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho[/fusion_builder_column][/fusion_builder_row][/fusion_builder_container]